Carteira de Trabalho Digital reforça segurança de informações para empresas e colaboradores

Recurso pode ser acessado em site ou por meio de aplicativo, em smartphones.

Empresa é condenada por perder a carteira de trabalho de empregado

Para o colegiado, a empresa prejudicou o trabalhador e frustrou a expectativa de sua contratação.

Falta de registro em carteira de trabalho não gera dano moral a analista de TI

Não houve comprovação de danos efetivos.

Mudança temporária por necessidade de trabalho não afasta proteção do bem de família

Se o afastamento da residência é determinado pela necessidade de subsistência, o imóvel desocupado não perde a proteção dada ao bem de família

Justiça trabalhista deve julgar reajuste de plano de saúde disciplinado por acordo coletivo de trabalho

Justiça rejeita demissão de trabalhador acidentado de empresa extinta

empregado de manter a suspensão do contrato até poder voltar às atividades

Empregada que sofreu ofensas no trabalho por ser muçulmana deve ser indenizada

A decisão foi unânime.

Transportadora é absolvida de indenizar auxiliar de armazém por não anotar carteira de trabalho

A ausência de registro não é motivo para o pagamento de reparação.

Doença sem ligação com o trabalho não dá direito à estabilidade

movimentos repetitivos, decorrentes do trabalho como operador de carregadeira em uma mineradora

Cooperativa de trabalho médico é condenada a indenizar por cirurgia negada

Justiça do trabalho é competente para julgar reinclusão de aposentado em plano de saúde

Trabalho em locais diferentes não impede equiparação de salário, decide TST

Prazo para Ação de Consignação em Pagamento na Justiça do Trabalho

Empresas terão de pagar parcela cesta básica aos empregados em gozo de benefício previdenciário

tanto para empregados na ativa quanto para os com contrato suspenso

Safrista contratada por tempo determinado tem direito a estabilidade por acidente

Para a Quarta Turma, a Lei 8.213/91 não diferencia os tipos de contrato sujeitos à incidência do artigo 118, que trata da estabilidade

Atraso reiterado no pagamento de salários. Ato ilícito. Compensação moral

Dano à personalidade. Incompetência material da Justiça do Trabalho.

Corretor. Resultado útil alcançado.

Consumação do negócio. Comissão devida.

Indenização por dano moral. Promessa de emprego. Inocorrência.

Ônus da prova.

Justiça exclui indenização por dano moral de empregado que namorava colega de trabalho

Na ação, o homem alega que a dispensa ocorreu por causa do relacionamento afetivo.

Ação sobre distribuição de lucros a bancários aposentados será julgada pela Justiça do Trabalho

A decisão foi unânime.